Questões de Processo Civil - Prova de Juiz Leigo e Conciliador do TJ-PI (2012)

Indeferida a petição inicial por inépcia, o autor poderá _________, facultado ao juiz, no prazo de _____ , reformar sua decisão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:

a) agravar / 5 dias.

b) agravar / 3 dias.

c) apelar / 48 horas.

d) apelar / 3 dias.

e) embargar de declaração / 5 dias.

*Comentário: Resposta - "C" questão facilmente resolvida pela aplicação do art. 296 do CPC.

A respeito dos recursos em geral, 

a) mesmo se somente um dos litisconsortes sucumbiu, o prazo conta-se em dobro para recorrer.

b) o julgamento proferido pelo tribunal não substituirá a sentença ou decisão recorrida, mesmo no que tiver sido objeto de recurso.

c) mesmo na sentença de total procedência, o vencedor pode ter interesse em recorrer.

d) O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

e) A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, ainda assim poderá apelar.
*Comentário: Resposta "C" -  a) havendo sucumbência de apenas um dos litisconsortes, não se aplica a regra do art. 191 do CPC / b) não condiz com o disposto no art. 512 / d) a desistência do recurso independe da parte adversa - art. 501 / e) a aceitação da decisão é um impeditivo recursal - art. 503    

O juízo a quo recebe uma apelação intempestiva, determinando remessa dos autos ao Tribunal competente. Dessa decisão,

a) não é cabível recurso.

b) é cabível apelação.

c) é cabível agravo de instrumento.

d) é cabível agravo retido.

e) é cabível embargos de declaração.

*Comentário: Resposta "A" - da decisão que recebe um recurso não cabe recurso. Seria cabível Agravo de Instrumento se o juiz a quo não recebesse a Apelação, nos termos do art. 522.

(Prova – Estagiário – TJ-PI 2012) O recurso cabível contra o indeferimento liminar da inicial é:

(A) agravo retido;

(B) agravo de instrumento;

(C) agravo nos autos;

(D) apelação;

(E) embargos declaratórios com efeito infringente.

*Comentário: Resposta "D" - O indeferimento da Inicial se dá por sentença (sem resolução do mérito - art. 267 do CPC)