O Novo Código de Processo Civil e o modelo multiportas: uma análise crítica acerca da contribuição da mediação para o futuro da justiça

Ano VII, n. 13 - 2017.

O presente trabalho se propõe a analisar alguns fatores que demonstram que os mecanismos (até então) considerados alternativos passaram a representar uma real e válida possibilidade para se contornar o atual contexto de inoperância do Poder Judiciário enquanto órgão centralizador das demandas por justiça. Nesse sentido, será abordado o modelo de enfrentamento de controvérsias proposto pelo Novo CPC, através do qual se pretende a conjugação dos métodos autocompositivos e heterocompositivos, demonstrando-se, inclusive, que há uma prevalência dos meios consensuais – sobretudo a mediação. Ao final, é feita a verificação pormenorizada dos principais dispositivos previstos na Lei nº 13.105/2015 no que tange à mediação, com o intuito de se constatar se as modificações introduzidas na legislação processual podem ser consideradas suficientes para a superação da crise funcional do Poder Judiciário.

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Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil

PROCESSO DE CONHECIMENTO

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Leitura recomendada: 

O Novo CPC e o modelo multiportas (artigo)

Breves considerações acerca dos recursos no Novo CPC (artigo) 

Pós Graduação ALEPI: Direito Civil e Processual Civil

 DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E RECURSOS

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Leitura recomendada: Breves considerações acerca dos recursos no Novo CPC

A crise do Poder Judiciário: os mecanismos alternativos de solução de conflitos como condição de possibilidade para a garantia do acesso à justiça

(v. 44, n. 142, 2017)

RESUMO: No presente trabalho será analisada a crise do Poder Judiciário, ante a incapacidade do Estado exercer de forma efetiva a função de solucionar os conflitos sociais. Mais especificamente, será abordada a questão dos limites e precariedades da jurisdição moderna para responder às demandas sociais contemporâneas. Trata-se de discorrer sobre alguns fatores que ainda se apresentam como obstáculo para o acesso à justiça, inclusive com a análise da aposta nos equivalentes jurisdicionais como meios alternativos à jurisdição tradicional, que não se mostra mais capaz de responder às demandas que lhe são postas. Enfim, busca-se apresentar novos mecanismos de solução possíveis para o problema da atuação do Poder Judiciário na forma em que se encontra na atualidade.

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Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil

PROCEDIMENTO COMUM NO NOVO CPC

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Material utilizado em sala de aula:

1 - Noções introdutórias

2 - Petição inicial

3 - Audiência de mediação e conciliação

4 - Resposta do réu

5 - Julgamento conforme o estado do processo e saneamento
 

Links úteis:
O Novo Código de Processo Civil e o modelo multiportas (artigo) 

Enunciados do Fórum de Processualistas sobre o Novo CPC 

Enunciados ENFAM sobre o Novo CPC

Projeto Integrador (Curso de Administração)

Projeto Integrador: 

A mediação de conflitos nas relações virtuais

Leitura recomendada: Meios consensuais de solução de conflitos

Especialização Facid: Processo de Conhecimento

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Leitura recomendada: O Novo CPC e o modelo multiportas - uma análise crítica acerca da contribuição da mediação para o futuro da justiça - Fernando Said Filho