O Novo Código de Processo Civil e o modelo multiportas: uma análise crítica acerca da contribuição da mediação para o futuro da justiça

Ano VII, n. 13 - 2017.

O presente trabalho se propõe a analisar alguns fatores que demonstram que os mecanismos (até então) considerados alternativos passaram a representar uma real e válida possibilidade para se contornar o atual contexto de inoperância do Poder Judiciário enquanto órgão centralizador das demandas por justiça. Nesse sentido, será abordado o modelo de enfrentamento de controvérsias proposto pelo Novo CPC, através do qual se pretende a conjugação dos métodos autocompositivos e heterocompositivos, demonstrando-se, inclusive, que há uma prevalência dos meios consensuais – sobretudo a mediação. Ao final, é feita a verificação pormenorizada dos principais dispositivos previstos na Lei nº 13.105/2015 no que tange à mediação, com o intuito de se constatar se as modificações introduzidas na legislação processual podem ser consideradas suficientes para a superação da crise funcional do Poder Judiciário.

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