Pós Graduação ALEPI: Direito Civil e Processual Civil

 DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E RECURSOS

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Leitura recomendada: Breves considerações acerca dos recursos no Novo CPC

A crise do Poder Judiciário: os mecanismos alternativos de solução de conflitos como condição de possibilidade para a garantia do acesso à justiça

(v. 44, n. 142, 2017)

RESUMO: No presente trabalho será analisada a crise do Poder Judiciário, ante a incapacidade do Estado exercer de forma efetiva a função de solucionar os conflitos sociais. Mais especificamente, será abordada a questão dos limites e precariedades da jurisdição moderna para responder às demandas sociais contemporâneas. Trata-se de discorrer sobre alguns fatores que ainda se apresentam como obstáculo para o acesso à justiça, inclusive com a análise da aposta nos equivalentes jurisdicionais como meios alternativos à jurisdição tradicional, que não se mostra mais capaz de responder às demandas que lhe são postas. Enfim, busca-se apresentar novos mecanismos de solução possíveis para o problema da atuação do Poder Judiciário na forma em que se encontra na atualidade.

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Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil

PROCEDIMENTO COMUM NO NOVO CPC

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Material utilizado em sala de aula:

1 - Noções introdutórias

2 - Petição inicial

3 - Audiência de mediação e conciliação

4 - Resposta do réu

5 - Julgamento conforme o estado do processo e saneamento
 

Links úteis:
O Novo Código de Processo Civil e o modelo multiportas (artigo) 

Enunciados do Fórum de Processualistas sobre o Novo CPC 

Enunciados ENFAM sobre o Novo CPC

Projeto Integrador (Curso de Administração)

Projeto Integrador: 

A mediação de conflitos nas relações virtuais

Leitura recomendada: Meios consensuais de solução de conflitos

Especialização Facid: Processo de Conhecimento

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Slides utilizados em sala de aula (parte 1): baixar arquivo

Leitura recomendada: O Novo CPC e o modelo multiportas - uma análise crítica acerca da contribuição da mediação para o futuro da justiça - Fernando Said Filho

Especialização Alepi: Dos Processos nos Tribunais e Recursos

Bibliografia recomendada para atividade complementar aos alunos da Especialização em Direito Civil e Processo Civil:

- 13/01/2017 (sexta-noite) e 14/01/2017 (sábado-manhã): Requisitos de admissibilidade dos recursos: entre a relativização e as restrições indevidas → baixar arquivo

- 14/01/2017 (sábado-tarde): A apelação no CPC/2015 → baixar arquivo

- 27/01/2017 (sexta-noite): Agravo de instrumento no Código de Processo Civil 2015… → baixar arquivo

- 28/01/2017 (sábado-manhã): Análise sistemática dos embargos de declaração no Projeto de novo CPC… → baixar arquivo

- 28/01/2017 (sábado-tarde): Breves considerações acerca dos recursos no Novo CPC → baixar arquivo

Breves considerações acerca dos recursos no Novo CPC

As recentes reformas na legislação processual civil demonstram que o sistema recursal vem sendo alvo de constantes reformulações, muito em razão de serem considerados um entrave à razoável duração do processo. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil também foi responsável por introduzir determinadas alterações no intuito de readaptar o procedimento dos recursos aos anseios da sociedade por uma justiça célere, alcançando-se a efetividade da prestação jurisdicional. Ocorre que a morosidade processual não pode ser creditada apenas ao sistema recursal, razão pela qual mostra-se temerário apostar no Novo CPC como alternativa suficiente para a solução dos problemas que envolvem o tempo despendido pelo Poder Judiciário para responder as demandas que lhe são postas.

(Resumo do artigo "Breves considerações acerca dos recursos no Novo CPC" publicado na Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro)

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